Os presentes Termos e Condições de Uso estabelecem as regras e obrigações para o acesso e utilização do sítio da internet www.hpartsmultimarcas.pt, propriedade de Hparts Multimarcas de Hernâni F. P. Pereira, NIF PT216778115, com sede na Rua dos Arrifes Armazém 6, 2510-406 Amoreira – Óbidos, doravante designada por Hparts Multimarcas, e regulam a relação com os seus utilizadores, doravante designados por Utilizador, Cliente ou Consumidor.

A submissão de uma encomenda constitui a aceitação plena por parte do Utilizador dos presentes Termos e Condições, bem como da nossa Política de Privacidade (RGPD) e Cookies, prevalecendo os Decretos-Leis em vigor relativos à proteção dos consumidores e proteção de dados.

A celebração de um contrato de compra através do nosso sítio implica que o Consumidor possua idade igual ou superior a 18 anos. Reservamo-nos o direito de alterar os presentes Termos e Condições de Uso por imperativos legais ou conveniência de gestão, sem necessidade de notificação prévia.

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1. Objeto
1.1. As presentes condições definem os termos de acesso e utilização da loja online, abrangendo conteúdos, política de privacidade, garantias, preços, métodos de pagamento, expedição, devoluções e resolução de conflitos.

2. Conteúdos e Propriedade Intelectual
2.1. A Hparts Multimarcas disponibiliza textos, imagens, gráficos e software sob condição de aceitação integral destes termos.
2.2. Reservamo-nos o direito de modificar a qualquer momento a oferta comercial, preços e promoções.
2.3. As imagens apresentadas são meramente ilustrativas. Recomendamos a consulta detalhada das características técnicas antes da compra.
2.4. O uso de logótipos de terceiros visa apenas a promoção dos produtos. Caso algum titular se sinta lesado, procederemos à remoção imediata após contacto formal.

3. Condições de Utilização
3.1. O uso desta loja online é estritamente pessoal, sendo proibida a reprodução ou exploração para fins comerciais por terceiros.
3.2. O Utilizador compromete-se a não utilizar o sítio para fins ilegais e a respeitar os direitos da Hparts Multimarcas.
3.3. É proibida qualquer modificação do software com o objetivo de obter acesso não autorizado.
3.4. A Hparts Multimarcas reserva-se o direito de eliminar contas que violem estas disposições.

4. Privacidade e Proteção de Dados
4.1. O tratamento de dados pessoais é efetuado de acordo com a legislação vigente. Consulte a nossa Política de Privacidade e a nossa secção de Cookies para informações detalhadas.

5. Limitação de Responsabilidade
5.1. A Hparts Multimarcas não se responsabiliza por lucros cessantes ou interrupções de negócio decorrentes da utilização deste sítio.
5.2. Não garantimos que os conteúdos ou serviços preencham expectativas subjetivas do Utilizador, nem nos responsabilizamos por erros tipográficos ou inexatidões eventuais.

6. Garantia
6.1. Todos os produtos beneficiam da garantia legal em vigor, sem prejuízo de garantias adicionais oferecidas pelos fabricantes.

7. Política de Preços
7.1. Os valores apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.
7.2. Em caso de erro informático ou de digitação no preço, a Hparts Multimarcas reserva-se o direito de anular a encomenda, restituindo o valor pago ao Consumidor.
7.3. Os preços praticados online podem divergir dos preços em lojas físicas.

8. Métodos de Pagamento
8.1. Estão disponíveis as seguintes modalidades: Transferência Bancária, Mbway, Entidade & Referencia, PayPal, Applepay, Cofidispay, Googlepay, Cartão de Crédito.

9. Expedição e Entregas
9.1. Efetuamos envios para Portugal Continental e Ilhas. Os custos de expedição são calculados com base no método de transporte e peso.
9.2. O prazo previsto de entrega situa-se entre 1 a 10 dias úteis, salvo rutura de stock ou atrasos imputáveis à transportadora.
9.3. É dever do Consumidor verificar o estado da embalagem no ato da receção. Caso detete danos, deve recusar a entrega e mencionar o motivo na guia da transportadora.

10. Trocas e Devoluções (Direito de Resolução)
10.1. O Consumidor dispõe de 14 dias seguidos para devolver o produto sem necessidade de justificação.
10.2. O artigo deve ser devolvido na embalagem original, sem sinais de uso e acompanhado da respetiva fatura.
10.3. Os custos de devolução são suportados pelo Consumidor, exceto em casos de produto com defeito.
10.4. Não são aceites devoluções de produtos personalizados ou para uso profissional/empresarial.

11. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (Braga) ou consultar o Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.

12. Disposições Finais
12.1. Aplicável a Lei Portuguesa. Para qualquer litígio, é competente o Foro da Comarca de Caldas da Rainha, com renúncia expressiva a qualquer outro.

13. Apoio ao Cliente
Linha de Apoio: 262 083 808 (Chamada para a rede fixa nacional) | E-mail: info@hpartsmultimarcas.pt